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Informação Legal

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Este documento explica como tratamos os seus dados pessoais de forma transparente e em conformidade com o RGPD.

Última atualização: 29 de maio de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ritual Aveludado Unipessoal Lda., com NIF 513 322 884, operadora do The Lingerie Restaurant, com estabelecimentos em Porto (Rua de Gonçalo Cristóvão, 198A, 4000-265 Porto) e Lisboa (Avenida António Augusto Aguiar, 1050-018 Lisboa). Contacto: thelingerierestaurant@gmail.com · +351 915 672 450.

2. Dados Recolhidos

  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, NIF (quando aplicável para faturação).
  • Dados de contacto: endereço de email, número de telefone.
  • Dados de reserva: data, hora, número de pessoas, tipo de menu, preferências e pedidos especiais.
  • Dados de pagamento: referência de pagamento (nunca armazenamos dados de cartão de crédito).
  • Dados de navegação: cookies técnicos e analíticos — ver Política de Cookies.
  • Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto.

3. Finalidades e Base Legal

  • Gestão de reservas — execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD).
  • Comunicação com o cliente — interesse legítimo e execução de contrato.
  • Emissão de faturas — obrigação legal (Art. 6.º n.º 1 al. c) RGPD).
  • Envio de newsletters e promoções — consentimento explícito (Art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
  • Melhoria dos nossos serviços — interesse legítimo.
  • Cumprimento de obrigações legais — obrigação legal.

4. Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados de reservas são mantidos por 5 anos para efeitos fiscais e legais. Dados de marketing são eliminados após retirada do consentimento ou mediante pedido de eliminação.

5. Partilha de Dados

  • Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
  • Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome (processamento de pagamentos, envio de email), vinculados por acordos de confidencialidade.
  • Podemos divulgar dados quando legalmente obrigados (autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias).

6. Os Seus Direitos (RGPD)

  • Acesso — tem direito a saber que dados guardamos sobre si.
  • Retificação — pode solicitar a correção de dados incorretos.
  • Eliminação — pode pedir o apagamento dos seus dados ('direito ao esquecimento').
  • Portabilidade — pode solicitar os seus dados em formato legível por máquina.
  • Oposição — pode opor-se ao tratamento para fins de marketing.
  • Limitação — pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Para exercer qualquer direito, contacte thelingerierestaurant@gmail.com. Tem também direito a apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. O acesso aos dados é restrito ao pessoal autorizado, vinculado por obrigações de confidencialidade.

8. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a respetiva data de atualização. Para alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email.

Questões ou pedidos

Para qualquer questão relacionada com este documento, contacte-nos em thelingerierestaurant@gmail.com ou ligue para +351 915 672 450.

Ritual Aveludado Unipessoal Lda. · NIF 513 322 884